O salário mínimo vai passar de R$ 724 para R$ 788,06 em 2015. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que esteve no Congresso Nacional nesta quinta-feira (28) para entregar a previsão de gastos do governo para o ano que vem, o projeto Ploa (Lei Orçamentária Anual). Pela previsão anterior, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor estimado era de R$ 779,79.
A ministra entregou o projeto para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor e, portanto, pode sofrer alterações.
Com o novo cálculo fixado pelo governo, o crescimento do mínimo será de 8,84% e leva em conta a fórmula em vigor desde 2011 para definir a renda do trabalhador.
O reajuste estabelece que o salário seja corrigido pela inflação oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas do País — de dois anos atrás.
O novo mínimo passará a valer a partir de 1º de janeiro e cairá efetivamente na conta do trabalhador em fevereiro. O valor, no entanto, ainda pode ser revisado pelo governo.
A lei que regula o reajuste do mínimo vence no próximo ano e ainda não foi definido como será feito o novo cálculo. Economistas e centrais sindicais discordam de como deve ser o calculado o reajuste. Enquanto os representantes dos trabalhadores defendem as atuais regras, especialista preferem que o controle da inflação seja o principal indicador do aumento.
O OGU (Orçamento Geral da União) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 5%, no próximo ano.
A projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos no País, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).
Postos de combustíveis da cidade de Valença, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Amargosa, e outras cidades do Recôncavo e do baixo sul da Bahia estão sento fiscalizados por causar prejuízos ao consumidor e ao governo estadual por meio da sonegação fiscal.
