Por 251 votos a 233, Câmara rejeita enviar ao STF segunda denúncia contra Temer

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.

Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.

O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão (leia mais sobre a sessão ao final da reportagem).

Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.

Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos "sim", abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.

Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.

Número de votos

Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que apontava para entre 260 e 270 votos favoráveis.

O placar é abaixo, inclusive, do mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.

Relator e defesa

Ao analisar a denúncia contra Temer nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.

A sessão foi aberta às 9h19 e, logo no início, o relator usou a tribuna para defender o parecer. Em seu discurso, Bonifácio defendeu que a denúncia é "inteiramente falsa e esvaziada".

Em seguida, as defesas de Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco também se manifestaram e atribuíram à denúncia "viés político".

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a denúncia não apresentou provas e “mancha” a imagem da PGR.

Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, argumentou que não há nenhum fato relacionado ao ministro na denúncia. Para ele, a peça é uma tentativa de criminalizar a política.

Por último, ao fazer a defesa do ministro Moreira Franco, o advogado Antônio Pitombo afirmou que a PGR apresentou uma denúncia “sem fato e sem tipicidade de crimes”.

Sessão

Na fase de debates, apenas alguns parlamentares da base aliada se revezaram na tribuna. Ninguém da oposição falou para que não fosse registrada a presença no plenário.

Essa etapa foi encerrada antes do meio-dia, mas, diante da articulação dos partidos de oposição, a sessão se arrastou por algumas horas à espera de que fosse atingido o quórum mínimo de 342 deputados para dar início à fase de votação. Esse número só foi atingido às 17h02.

“A nossa estratégia era levar a votação para a noite, que é tudo o que eles não queriam, quando grande parte da população está em casa de volta do trabalho. Penso que isso foi uma vitória grande. A unidade das oposições foi uma coisa rara, que não conseguimos na outra votação”, comemorou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). do G1

AGENDA LABACLIN

06/11 - Dr. Thiago Marques (Dermatologista)
06/11- Dr. Claunilton Martins (ultrassonografia/ Cirurgia geral). 
06/11 - Dr. Lílian Prado (Ginecologista).
27/11 - Dr. Ênio Tanajura (Cardiologista)

Aneel muda bandeiras tarifárias e conta de luz deve ficar mais cara em novembro

© Getty Images

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira importantes mudanças nas bandeiras tarifárias, que elevam custos quando a oferta de eletricidade é menor, e os consumidores deverão sentir impactos já em novembro, com uma elevação nas contas de luz.

Adotado desde 2015, o regime de bandeiras tarifárias gera cobranças adicionais para o consumidor quando elas saem do patamar verde para o amarelo ou para o vermelho, dividido em dois níveis.

Além de terem um caráter didático, ao incentivar a redução do consumo devido ao maior custo, as bandeiras geram uma arrecadação que é utilizada pelas distribuidoras para custear a compra de energia de termelétricas, mais cara que a das usinas hídricas.

Atualmente, as contas de luz estão com bandeira vermelha nível 2, o que gera um custo extra de 3,50 reais a cada 100 kilowatts-hora consumidos, mas a partir de novembro esse custo subirá mais de 40 por cento, para 5 reais.

O custo maior deve-se a um cenário de baixo nível nos reservatórios de hidrelétricas e intenso acionamento de térmicas que levou a agência entender que os atuais níveis das bandeiras não dão o melhor sinal para os consumidores em termos de incentivo à economia e nem arrecadavam o suficiente para custear as térmicas.

A bandeira vermelha 1 seguirá sem mudanças, com um adicional de 3 reais a cada 100 kwh, enquanto o patamar amarelo terá a cobrança extra reduzida para 1 real a cada 100 kwh, frente a 2 reais anteriormente.

A Aneel vai abrir uma audiência pública para discutir as mudanças, mas elas já valerão a partir de novembro, em caráter excepcional.

Além dos novos valores para o custo adicional gerado por cada patamar do mecanismo, a agência também alterou as regras que ditam qual bandeira será adotada em cada mês.

Hoje, a definição é feita com base na previsão de qual será custo da termelétrica mais cara acionada para atender à demanda.

Com as novas regras, será avaliado também o nível de produção das hidrelétricas --com mais chances de acionamento das bandeiras se houver o chamado déficit hídrico (conhecido pelo jargão "GSF), quando as usinas hídricas geram abaixo de suas garantias, que é o montante de energia que elas podem vender no mercado.

HIDROLOGIA PREOCUPA

O diretor responsável pelo processo sobre as bandeiras na Aneel, Tiago de Barros, disse que, com as novas regras, novembro deverá ter bandeira vermelha 2 nas contas de luz.

Ele afirmou que, sem as mudanças, haveria risco de a bandeira não ficar no patamar mais elevado, o que não refletiria as reais condições do sistema elétrico, que vem sofrendo com a falta de chuvas na região das hidrelétricas.

A consultoria Thymos Energia estimou nesta semana que as hidrelétricas do Brasil deverão chegar em novembro ao menor nível de armazenamento para o mês desde 2001, quando o país passou por um racionamento, com apenas 16 por cento do volume nos lagos das usinas.

Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado por autoridades do governo, disse que não há perspectivas de risco de racionamento, mas apontou que os custos da energia devem continuar elevados devido à situação hídrica.

Além da mudança nas bandeiras, a Aneel já aprovou uma determinação para que as distribuidoras de energia promovam campanhas em novembro para incentivar seus clientes a economizar eletricidade.

(Por Luciano Costa, de São Paulo) MSN