De autoria do senador Reguffe (PDT-DF), a PEC 2/2015 altera o artigo 150 da Constituição e busca livrar de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. Segundo Reguffe, os medicamentos não podem ser tratados como qualquer tipo de mercadoria, já que há um risco em relação à saúde daqueles que precisam de um remédio. Em sua justificativa, o senador destacou que os remédios são considerados uma fonte de RECEITA tributária fácil de arrecadar, “fazendo com que muitas das vezes se busque, a partir da sua alta tributação, fazer ‘caixa’ para os governos”. Para ele, os governos devem resolver a questão financeira tributando bens de luxo e não essenciais, além de implementar a cobrança progressiva sobre o patrimônio e a renda. A PEC aguarda distribuição para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Sua aprovação depende do voto, em dois turnos, de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso (49 senadores e 308 deputados). com Brumado Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário