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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO, EXCETO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DE BOQUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica determinada a suspensão de todos os contratos temporários por tempo indeterminado, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como outras atividades a critério e discricionariedade das Secretarias da Administração Pública.
Art. 2º - Deverão os titulares das diversas Secretarias, proceder com as tratativas necessárias à suspensão dos contratos administrativos vigentes, em conformidade com as necessidades dos departamentos respeito a escalonamento necessário, ressalvados os contratos de prestação de serviços essenciais;
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência por tempo indeterminado.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boquira, aos 14 de setembro de 2015.
MARCO TULIO VILASBOAS
Prefeito Municipal
Informações do Macabuense life
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