Foto: Tribuna da Conquista
Em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou Tânia Aparecida Souza por estelionato contra o INSS, em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A pena foi estabelecida em 1 ano e 4 meses de reclusão, com aumento em 1/3 por ser delito contra o INSS, multa em 14 dias-multa, com cumprimento da pena em regime aberto substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária de um salário mínimo para entidade social e prestação de serviços à comunidade. De acordo com a ação, a ré, após o falecimento do irmão, segurado da previdência, sacou de forma ilícita, por quase três anos, os valores referentes ao benefício, causando prejuízo ao INSS de R$ 14,3 mil. O juiz Fábio Stief Marmund considerou que o dolo e a consciência da ilicitude estão evidenciados, na medida em que a própria acusada declarou saber que os valores eram relativos ao irmão falecido. com o Brumado Notícias
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