A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) uma operação de combate ao crime contra o sistema financeiro nacional no município de Itabuna, no Sul da Bahia. A ação, batizada de “Prata da Casa”, cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e nas residências das pessoas investigadas. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32.
De acordo com a PF, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com essa prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pelo órgão fiscalizador.
A PF informou que os envolvidos no esquema devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de uma multa. O valor não foi informado.
Do Toda Bahia
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