Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiram nota neste domingo (06) repudiando o posicionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato, que afirmou ontem, também em nota, que as manifestações a favor do ex-presidente em relação à legalidade do processo de condução coercitiva são "cortina de fumaça". "Não há que se cogitar em 'cortina de fumaça' na presente discussão. Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-Presidente da República sem qualquer base legal", dizem os advogados, classificando o mandado de condução coercitiva como "arbitrário". "A tentativa de vincular Lula a 'esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobras' apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional". A nota divulgada ontem pela força-tarefa da Operação Lava Jato defendia a validade do procedimento de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - aplicado ao ex-presidente na última sexta-feira (4). Segundo os procuradores, nas 24 fases da Lava Jato, cerca de 117 mandados de condução coercitiva foram determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade", afirmou a força-tarefa. Teixeira e Martins ressaltam, na nota de hoje, que o ex-presidente já prestou dois depoimentos à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal, e que em nenhum deles houve confrontos ou risco à ordem pública porque foram marcados e realizados de forma adequada. Os advogados afirmaram, ainda, que a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir, e que "jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu". "O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-Presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação", diz a defesa de Lula. Os advogados terminam a nota afirmando que o MPF "aposta na força das palavras em detrimento dos fatos" e que Lula "jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal". Do Bahia Notícias
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