O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou na última terça-feira (07), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e o procurador-geral do município de Canarana, Reinan Oliveira Santos e Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro, respectivamente. Eles são acusados de se recusarem a prestar informações ao MPF quando questionados sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) à prefeitura.
O MPF requereu, por diversas vezes, que o gestor se manifestasse sobre os fatos, não recebendo resposta. Os pedidos de informações também foram encaminhados a Cordeiro, que confirmou recebimento, sem, entretanto, prestar qualquer esclarecimento. Por esse motivo, o procurador da República Márcio Castro, autor da ação, também denunciou criminalmente o procurador-geral do município. De acordo com o art. 10 da Lei nº 7.347/85, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil constitui crime, com pena prevista de um a três anos, além de multa.
O MPF encaminhou, ainda, cópia do Inquérito Civil para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF competente para providências contra o prefeito na esfera criminal, pelo fato do gestor possuir foro privilegiado. Com o Toda Bahia
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